Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) é
- A)imponível, desde que o bem destine-se ao comércio.
- B)imponível, mesmo que o bem se destine a uso próprio.GABARITO
- C)vedada, por violar o princípio da não cumulatividade.
- D)vedada, se o bem não se destinar ao comércio.
- E)vedada, por configurar bitributação.
Explicação
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