ENAM Magistratura
ustiça Sobre as competências e atribuições do Poder Judiciário, assinale a afirmativa incorreta. ve
- A)Compete ao STF julgar o litígio entre o Estado estrangeiro e um Município. dioGABARITO
- B)Compete ao STJ julgar as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados. to de 1ª
- C)Compete à Justiça do Trabalho julgar os mandados de de 3ª segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolve matéria sujeita à sua jurisdição.
- D)A competência da Justiça estadual será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária r que de iniciativa do Tribunal de Justiça.
- E)A lei complementar disporá sobre a organização e onal competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. s da
Explicação
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