As Secretarias de Estado de Educação e de Fazenda de (D Pernambuco editaram portaria conjunta para disciplinar a aplicação de verbas destinadas à construção e manutenção de unidades de ensino. (E Nessa situação, é correto afirmar que:

  1. A)qualquer das secretarias envolvidas poderá revogar a portaria conjunta, desde que a revogação seja expressa;
  2. B)qualquer das secretarias envolvidas poderá revogar a portaria conjunta, mediante a edição de portaria superveniente que discipline a matéria em sentido contrário; 96
  3. C)a revogação da portaria conjunta constitui ato complexo, A demandando a manifestação do chefe do Executivo, sob pena va de invalidade; va
  4. D)qualquer das secretarias envolvidas poderá revogar a portaria ef conjunta, salvo se ultrapassado o prazo de cinco anos desde a di sua edição, sob pena de caducidade; Ju
  5. E)a revogação da portaria conjunta constitui ato complexo, po demandando a manifestação das duas secretarias envolvidas, be sob pena de invalidade. Ao re (A (B (C (D (EGABARITO

Explicação

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