Em processo de competência do Tribunal do Júri, encerrada a instrução em Plenário, foram iniciados os debates, sendo concedida a palavra ao Ministério Público, que requereu a condenação do acusado nos termos da denúncia. Após a sustentação pela defesa técnica, encerrados os debates, a matéria foi submetida ao Conselho de Sentença, que, por maio de votos, decidiu pela condenação do acusado nos termos requeridos pelo Ministério Público. O juiz presidente proferiu sentença condenatória e, no proce dosimétrico, embora a folha de antecedentes criminais do acusado indicasse anotação configuradora de reincidência, deixou de agravar a pena do acusado, sob o fundamento de que tal agravante não fora alegada nos debates. O Ministério Público interpôs apelação contra a sentença condenatória, buscando o reconhecimento da agravante da reincidência, o qual deverá ser:

1. A)provido, pois a agravante da reincidência é matéria de o pública, que pode ser reconhecida pelo juiz presidente independentemente de alegação nos debates;
2. B)desprovido, pois o juiz presidente somente poderá aplica agravante da reincidência se esta tiver sido alegada no debates, estando correta a sentença apelada;GABARITO
3. C)provido, pois a dosimetria da pena é de competência exclusiva do juiz presidente, que poderá reconhecer agravantes independentemente de terem sido alegadas nos debates;
4. D)desprovido, pois a agravante da reincidência, para ser aplicada, precisaria ser votada pelo Conselho de Senten por meio de quesitação, em atenção ao princípio da soberania dos veredictos no Tribunal do Júri;
5. E)provido, pois a agravante da reincidência não exige dila probatória, bastando ser consultada a ficha de antecede criminais do acusado para ser aplicada na segunda fase processo dosimétrico da pena pelo juiz presidente.