Assinale a opção correta, a respeito das infrações penais de consumo, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- A)Todas as infrações penais previstas no CDC são crimes de menor potencial ofensivo.GABARITO
- B)Se a denúncia não for oferecida no prazo legal pelo Ministério Público, o CDC não admite a propositura de ação penal subsidiária por outro órgão.
- C)No CDC, não há previsão de crime na modalidade culposa.
- D)A existência de uma tipificação penal no CDC impede o reconhecimento concomitante da responsabilidade civil e administrativa.
- E)Constitui crime a colocação, no mercado de consumo, de produtos nocivos ou perigosos à saúde do consumidor.
Explicação
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