Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que amplia para cem metros a área de proteção em torno de nascentes. al Nessa situação hipotética, a lei é ,
- A)inconstitucional, porque a competência para legislar sobre intes florestas é privativa da União.
- B)inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é exclusiva da União.
- C)constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa dos estados.
- D)constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é comum da União, do Distrito Federal e dos estados.
- E)constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é concorrente entre a União, o Distrito Federal e os estados.GABARITO
Explicação
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