Quando o Código Penal Militar (CPM) usa a expressão “o juiz pode considerar a infração como disciplinar”, em determinadas de sanções de crimes, como nos Arts. 209, §6º, 240, §1º, e 260, o que se configura é:

1. A)cláusula supralegal excludente da tipicidade, fundada no icá-lo. princípio da insignificância, expressamente prevista no CPM, implicando a absolvição do réu e envio da sentença para apuração da infração disciplinar pela Administração Militar;GABARITO
2. B)cláusula de diminuição de pena, autorizando o juiz-auditor da Justiça Militar a aplicar uma sanção disciplinar nos autos da ação penal;
3. C)previsão legal de cláusula excludente de culpabilidade supralegal definida como inexigibilidade de conduta diversa;
4. D)cláusula legal de diminuição de pena, mantendo-se a condenação com mitigação do quantum da pena prevista para o delito;
5. E)cláusula de perdão judicial especial não previsto no CPM. ando ocar a ersa, ; o; so.