No que se refere à incidência do direito ambiental sobre o meio urbano, assinale a opção correta.
- A)O zoneamento ambiental não é aplicável no planejamento municipal.
- B)As áreas urbanas são regidas pelo Estatuto da Cidade, não se lhes aplicando o Código Florestal.
- C)Apenas imóveis incluídos no plano diretor podem sofrer desapropriação-sanção pelo descumprimento de sua função social.GABARITO
- D)A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser reconhecida judicialmente em relação a imóvel público.
Explicação
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