A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a doutrina consumerista.
- A)Nos casos de vício, para cômputo do prazo prescricional, o CDC faz distinção entre produtos e serviços duráveis e não duráveis.
- B)A relação jurídica de consumo somente incide nos casos de aquisição de bens materiais.
- C)Não se aplica o CDC aos casos que envolvem serviços públicos prestados por pessoas jurídicas de direito público interno.
- D)A relação jurídica de consumo somente é reconhecida nos casos de serviços pagos por remuneração direta.
- E)O CDC pode ser aplicado aos casos que envolvem serviços públicos prestados de forma uti singuli.GABARITO
Explicação
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