Sobre as causas de justificação no direito penal brasileiro, é correto afirmar que: e
- A)adota-se a teoria unitária sobre o estado de necessidade, não se admitindo sua forma exculpante;
- B)admite-se a alegação de legítima defesa por parte de quem z, se defende de agressão justificada como também de agressão injusta;
- C)admite-se a utilização, pela defesa, da tese da legítima defesa da honra em processos referentes a crimes dolosos contra a vida;
- D)estado de necessidade defensivo é aquele no qual é sacrificado bem jurídico de terceiro alheio à criação do perigo;
- E)agente de segurança pública que mata alguém ao repelir agressão ou risco de agressão a si mesmo e a terceiro, em contexto de tiroteio, age em estrito cumprimento do dever legal. doGABARITO
Explicação
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