Réu condenado, por sentença definitiva, pela prática de crime pode vir a não cumprir a pena ou a ter a execução da pena extinta, caso sobrevenha causa extintiva da punibilidade. Dentre vos ao essas causas, existem aquelas que, ocorridas após a sentença condenatória irrecorrível, extinguem todos os efeitos penais da condenação, principais e secundários. e o É o que acontece com o(a):
- A)anistia;
- B)graça; lvê-lo;
- C)indulto;GABARITO
- D)prescrição da pretensão executória;
- E)reparação do dano, no crime de peculato culposo.
Explicação
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