A União resolve criar um novo imposto não cumulativo e sem fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição da República de 1988. Em relação à espécie normativa e à vigência desse novo imposto, s só é correto afirmar que:
- A)poderá ser criado por lei ordinária, respeitando apenas o es princípio da anterioridade nonagesimal;
- B)terá de ser criado por lei complementar, respeitando os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal;GABARITO
- C)terá de ser criado por lei complementar, respeitando apenas o princípio da anterioridade anual;
- D)terá de ser criado por lei complementar, respeitando apenas o princípio da anterioridade nonagesimal;
- E)poderá ser criado por lei ordinária, respeitando o princípio da anterioridade anual. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Explicação
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