Em processo no Juizado Especial Criminal por crime de lesão corporal leve, o ofendido e o autor do fato chegaram à composição civil dos danos. Contudo, o Ministério Público opinou pela não esa homologação do acordo por entendê-lo inadequado à hipótese e exual ofertou transação penal ao autor do fato consistente no pagamento de multa e prestação de serviços. O juiz, por sua vez, o se contrariando o parecer do Ministério Público, homologou o acordo de civil. Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz: a;

  1. A)deveria ter rejeitado a homologação do acordo, pois o ar, Ministério Público, como titular da ação penal, deve decidir a de qual a medida adequada; ivado
  2. B)poderia ter homologado o acordo civil, a despeito do parecer contrário do Ministério Público, e homologado, em seguida, a unção transação penal; e
  3. C)deve decretar a extinção do feito com a homologação do a acordo civil, pois houve renúncia ao direito de representação ua por parte do ofendido;GABARITO
  4. D)poderia ter homologado o acordo civil, a despeito do parecer contrário do Ministério Público, e submetido o autor do fato a período de prova;
  5. E)deve prosseguir com o feito, rejeitando a homologação do acordo civil e da transação penal, pois ambos não são cabíveis irmar que: na hipótese. por enha alte erante ; ins ins e crimes Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Explicação

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