Um município pernambucano ajuizou execução fiscal em face de uma empresa sediada em seu território para a cobrança de crédito tributário em valor inferior a um salário mínimo. Di da lide tributária, o magistrado da comarca decidiu por exti o processo, sem resolução do mérito, sob o fundamento de ausência de interesse de agir do município. Em recurso inter em face dessa decisão, a procuradoria municipal alegou que, embora a execução fiscal seja de baixo valor, possui milhare contribuintes inscritos em sua dívida em situação semelhante modo que, a prevalecer o entendimento do juízo, haveria incentivo à inadimplência e comprometimento da arrecadação tributária. À luz da situação descrita, segundo a jurisprudência dos Tri Superiores, a decisão do magistrado da comarca está:

1. A)correta, caso precedida de tentativa de conciliação ou a de solução administrativa, assim como de protesto do tít
2. B)correta, independentemente do protesto do título, caso a tentativa de conciliação ou adoção de solução administra tenha se revelado frustrada;
3. C)correta, independentemente de qualquer providência administrativa prévia, por força do princípio constituci eficiência;
4. D)incorreta, pois a tutela jurisdicional caracteriza-se co sanção política em matéria tributária em desfavor da Faz municipal;GABARITO
5. E)incorreta, porque, na ausência de autorização legal, a autonomia financeira do município pernambucano garante ao Poder Executivo a faculdade de perseguir seus crédito tributários mediante execução fiscal.