José, acometido de câncer, percebe apenas um salário mínimo aposentadoria e precisa fazer uso de remédio de baixo custo prescrito pelo médico público que o acompanha. Ao buscar o remédio na Secretaria Municipal de Saúde da sua cidade, foi informado de que tal medicamento, usualmente fornecido pelo SUS (integra a lista padronizada do SUS) e registrado na Anv havia se esgotado no estoque municipal. Foi informado, també de que somente haveria recursos para nova aquisição no ano seguinte, após a inclusão de novas dotações na lei orçamentá anual. Não podendo interromper seu tratamento, conforme orientação médica comprovada, e sem recursos para adquirir o remédio, J procura a Defensoria Pública Estadual, para que ela promova ação contra o Município para que o medicamento seja fornecid incondicionalmente. Em contestação, o ente federado alega qu enfrenta grave crise financeira, que não possui dotações orçamentárias para esse fornecimento e que haveria indevida interferência do Poder Judiciário em matéria orçamentária, c fosse obrigado a fornecer o medicamento por ordem judicial. Diante desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

1. A)Com fundamento na teoria da reserva do possível, caso comprovada a crise financeira municipal, o magistrado nã pode obrigar o Município a fornecer o medicamento.
2. B)A ausência de dotação orçamentária específica impede qualquer concessão do medicamento por ordem judicial, um vez que é constitucionalmente vedado realizar despesas n previstas na lei orçamentária anual.
3. C)A criação de despesa orçamentária para a concessão de medicamento sem previsão na lei orçamentária, por ordem Poder Judiciário, não é possível por violar a separação poderes.
4. D)O Poder Judiciário pode determinar a realização dessa de não originalmente prevista na lei orçamentária, em razão grave omissão do Poder Público na garantia do direito fundamental à saúde.GABARITO
5. E)A criação da despesa para o fornecimento do medicamento pode ser ordenada por decisão judicial, desde que a Uniã participe obrigatoriamente do polo passivo da demanda. DIREITO ADMINISTRATIVO de