No tocante às ações autônomas de impugnação no processo penal brasileiro, mais especificamente à revisão criminal e ao e habeas corpus, é correto afirmar que:

  1. A)no habeas corpus impetrado por outra pessoa que não o ao paciente, deverá a petição ser assinada por advogado e serão recolhidas as custas processuais;GABARITO
  2. B)na revisão criminal, o prazo para o seu ajuizamento será de s vinte anos contados do trânsito em julgado da sentença condenatória;
  3. C)no habeas corpus impetrado pelo Ministério Público em favor do acusado, deve a causa de pedir se referir a crime cuja ação tro é de iniciativa pública;
  4. D)na revisão criminal fará jus à indenização o condenado se o do erro ou a injustiça da condenação proceder de ato ou falta imputável ao próprio impetrante; dos
  5. E)no habeas corpus, ordenada a soltura do paciente, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de Magistratura