No tocante às ações autônomas de impugnação no processo penal brasileiro, mais especificamente à revisão criminal e ao e habeas corpus, é correto afirmar que:
- A)no habeas corpus impetrado por outra pessoa que não o ao paciente, deverá a petição ser assinada por advogado e serão recolhidas as custas processuais;GABARITO
- B)na revisão criminal, o prazo para o seu ajuizamento será de s vinte anos contados do trânsito em julgado da sentença condenatória;
- C)no habeas corpus impetrado pelo Ministério Público em favor do acusado, deve a causa de pedir se referir a crime cuja ação tro é de iniciativa pública;
- D)na revisão criminal fará jus à indenização o condenado se o do erro ou a injustiça da condenação proceder de ato ou falta imputável ao próprio impetrante; dos
- E)no habeas corpus, ordenada a soltura do paciente, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Explicação
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