A interpretação jurídica é a atividade pela qual se objetiva re do texto normativo o seu real significado, o seu real alcance. Geralmente as normas de direitos humanos são redigidas com conceitos abertos e indeterminados, protegendo valores múltiplo que podem colidir entre si. Com relação às regras interpretativas que devem nortear o intérprete dos atos normativos que tenham por objeto regular os direitos humanos, assinale a afirmativa correta.

  1. A)Os direitos humanos compõem um corpo dogmático fechado em si mesmo, que se impõem como verdade abstrata e única sobre o conjunto de operadores jurídicos.
  2. B)As chamadas audiências públicas promovidas pelo Supremo Tribunal Federal são a única forma de promover a interação sociedade civil com o Supremo Tribunal Federal e com os órgãos internacionais de direitos humanos, por isso a sua importância.
  3. C)O critério da interpretação pro persona (também conhecida como pro homine) exige que a interpretação dos direitos humanos seja sempre aquela mais favorável ao indivíduo. É o critério mais apto e eficaz na interpretação dos direitos humanos, notadamente naqueles casos que envolvem vários direitos (de titulares distintos) em colisão.
  4. D)A interpretação da norma que regula a matéria relativa à pa dos direitos humanos é uma atividade de cunho meramente declaratório sobre a norma a ser aplicada ao caso concreto.
  5. E)O critério da máxima efetividade exige que a interpretação determinado direito conduza ao maior proveito o seu titular com o menor sacrifício imposto aos titulares dos demais direitos em colisão, e conduza à aplicabilidade imediata, q prevê a incidência dos direitos humanos ao caso concreto se qualquer lapso temporal. DIREITO PROCESSUAL CIVILGABARITO

Explicação

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