Direito Tributario
Em 1º de setembro de 2024, Maria e Jorge celebraram contrato com o médico Zeno, por meio do qual este se obrigou a transm a propriedade de seu veículo particular (chassi ABCDEFGH) pa aqueles, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), consta favor dos compradores cláusula expressa de solidariedade ati Na minuta contratual, não consta taxa de juros moratórios convencionais ou índice de correção monetária. Na data acordada, Zeno transmite a posse e a propriedade do veículo a ambos os compradores e, ao conferir a sua conta corrente, percebe que a transferência dos valores não foi re tal como informado pelos adquirentes, constando apenas o pagamento de metade do valor, realizado por Maria. Inconformado, decide propor ação contra Maria para cobrar o valor remanescente. Com relação a esse evento, assinale a afirmativa correta.
- A)O pedido deve ser julgado improcedente porque, como se trata de obrigação divisível, presume-se que o valor dev Maria corresponde à metade do preço estipulado, já tendo realizado o pagamento de sua obrigação.
- B)Zeno tem direito de cobrar a dívida inteira de Maria, em da cláusula de solidariedade expressamente estipulada.GABARITO
- C)A taxa legal de juros decorrente da mora deve correspond taxa referencial Selic, deduzido o índice de atualização monetária, vedando-se a possibilidade de juros zerados.
- D)Maria responde por toda a dívida, em razão da indivisibi do bem alienado, de modo que, pagando a integralidade da obrigação, sub-roga-se no direito do credor em relação a
- E)Em razão da mora, Zeno deve cobrar o valor monetariament atualizado pelo índice INPC ou IGP-M, podendo adotar o q lhe for mais favorável.
Explicação
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