Com base na legislação de regência e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que a ação de improbidade administrativa
- A)pode ser ajuizada tanto em caráter preventivo como em caráter repressivo.
- B)exige a formação de litisconsórcio passivo necessário entre o réu agente público e os particulares beneficiados pelo ato ímprobo.
- C)pode ser encerrada por meio de acordo firmado entre as partes e devidamente homologado pelo juízo.
- D)admite a utilização de prova emprestada colhida na persecução penal, desde que assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.GABARITO
- E)deve ser ajuizada e processada nas instâncias ordinárias, salvo se a conduta ímproba tiver sido praticada por agente público com foro privilegiado.
Explicação
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