sos A Lei nº 14.210/2021 inseriu o Art. 49-A na Lei nº 9.784/1999 para os tratar da decisão coordenada, entendida como a instância de natureza interinstitucional ou intersetorial que atua de forma compartilhada, com a finalidade de simplificar o processo administrativo, mediante a participação concomitante de todas as autoridades, de todos os agentes decisórios e dos responsáveis Poder pela instrução técnico-jurídica, observadas a natureza do objeto e mpõea compatibilidade do procedimento e de sua formalização com a cas da legislação pertinente. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta. bre a o,

1. A)decisão coordenada exclui a responsabilidade originária de o cada órgão ou autoridade envolvida. a,
2. B)decisão coordenada obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência, da transparência, do formalismo e da descentralização das instâncias decisórias. de
3. C)fim de conferir maior eficiência à Administração, é possível a ação utilização da decisão coordenada nos processos de licitação.GABARITO
4. D) âmbito da Administração Pública Federal, as decisões er administrativas que exijam a participação de três ou mais o setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão coordenada, sempre que for justificável pela relevância da matéria ou houver discordância que prejudique der a celeridade do processo administrativo decisório. icas
5. E)esar da ausência de previsão legal, a doutrina defende que umbrar as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos, poderão habilitar-se a participar da decisão coordenada, na qualidade de ouvintes. ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS