De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares
- A)elaborar proposta orçamentária a fim de assegurar programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
- B)requisitar, diretamente, serviço público na área previdenciária com o intuito de promover a execução de suas decisões.GABARITO
- C)registrar ocorrência policial em defesa do interesse de menor em situação de risco por fato que constitua infração penal contra os direitos da criança e do adolescente.
- D)representar, judicialmente, o interesse de menores nas ações de perda do poder familiar depois de esgotadas as possibilidades de manutenção da criança junto à família natural.
- E)aplicar medida de destituição de tutela ao responsável legal do tutelados que estejam em situação de abandono e de extremo risco. BLOCO II
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →