Ao proferir sentença em determinada relação processual, que opunha particular e certo ente federativo, o Magistrado observou que a interpretação do texto constitucional exigia a identificação dos significados passíveis de serem atribuídos ao significante interpretado e, após a resolução das conflitualidades intrínsecas que se manifestam no curso da interpretação, a escolha do significado deve preponderar. Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza. A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

1. A)afasta a existência de um conteúdo essencial do direito fundamental.
2. B)entende que a posição definitiva do direito fundamental não carece da incidência da restrição para o seu surgimento.
3. C)reconhece a existência de limites imanentes para os direitos fundamentais.
4. D)é adepto da tópica pura na resolução dos problemas concretos submetidos ao julgamento.
5. E)entende que os direitos fundamentais apresentam conteúdos prima facie. ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS – ENFAMGABARITO