Um homem, maior de idade e capaz, foi preso em flagrant por ter subtraído duas garrafas de uísque de um supermercado. A observação da ação delituosa por meio do sistema de vídeo do estabelecimento permitiu aos seguranças a detenção do homem no estacionamento e a recuperação do produto furtado. O valor do produto subtraído equivalia a pouco mais de um terço do valor do salário mínimo vigente à época. Na fase investigatória, constatou que o agente do delito possuía condenação transitada em julgado por fato semelhante e que respondia por outras três ações penais curso. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
- A)O acusado poderá ser absolvido com base no princípio da insignificância, já que o valor dos objetos subtraídos era ínfi e estes foram integralmente restituídos ao supermercado.
- B)Em razão da existência de sistema de monitoramento de vídeo no supermercado, trata-se de crime impossível por ineficácia absoluta do meio empregado.
- C)Não houve a consumação do furto, porque o homem foi preso em flagrante logo depois de evadir-se do supermercado.
- D)A reincidência do acusado não é motivo suficiente para afastar a aplicação do princípio da insignificância.GABARITO
- E)Não cabe ao caso a compensação integral da atenuante de confissão espontânea e da agravante de reincidência específica.
Explicação
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