O registro de estatuto de partido político junto ao TSE será autorizado
- A)por ato de natureza jurisdicional da corte sujeito a recurso extraordinário.
- B)por ato materialmente administrativo que lhe atribua personalidade jurídica.
- C)se, entre outros requisitos, o requerimento estiver instruído com o inteiro teor do programa e do estatuto partidários, ambos inscritos no registro civil das pessoas jurídicas.GABARITO
- D)se, entre outros requisitos, o requerimento estiver instruído com certidão de inteiro teor do registro partidário expedida pelo cartório de registro civil das pessoas jurídicas da capita do estado sede do partido.
- E)se preenchidos os requisitos legais, independentemente de comprovação de apoio mínimo de eleitores.
Explicação
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