Conforme o entendimento do STF, se determinado estado da Federação, com fundamento em suas peculiaridades regionais e na preponderância de seu interesse, publicar lei que proíba a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, essa lei será
- A)inconstitucional, por ser competência privativa da União legislar sobre o assunto.
- B)inconstitucional, já que é competência exclusiva da União legislar sobre o assunto.
- C)constitucional, por ser competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal legislar sobre o assunto.GABARITO
- D)constitucional, por ser competência privativa dos estados legislar sobre o assunto.
- E)constitucional, por ser competência concorrente da União, dos estados e dos municípios legislar sobre o assunto.
Explicação
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