Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que:
- A)tem por função a fiscalização do cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Cultura seus protocolos;
- B)sua jurisdição ainda não é reconhecida pelo Brasil;
- C)admite o recebimento de reclamações individuais;
- D)admite denúncias anônimas, desde que acompanhadas de provas robustas do alegado;
- E)não exige o esgotamento dos recursos internos disponívei para o juízo de admissibilidade das denúncias.GABARITO
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →