Relativamente aos institutos consensuais da transação penal, da suspensão condicional do processo e do acordo de não persecução penal, é correto afirmar que:
- A)poderá o Ministério Público oferecer transação penal para a infrações penais praticadas sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja igual a quatro anos;
- B)poderá o juiz oferecer de ofício a suspensão condicional do processo ao acusado, se não o fizer o Ministério Público de maneira fundamentada;
- C)poderá o juiz oferecer de ofício a transação penal ao autor fato, se não o fizer o Ministério Público de maneira fundamentada;GABARITO
- D)poderá o Ministério Público utilizar como justificativa par não oferecimento de suspensão condicional do processo o descumprimento do acordo de não persecução penal;
- E)poderá o Ministério Público oferecer acordo de não persecução penal, em favor do agressor, nos crimes praticados com violência contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
Explicação
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