Considerando os entendimentos firmados em enunciados sumulares do STJ acerca de contratos e responsabilidade civil, assinale a opção correta.
- A)A propositura de ação de revisão de contrato é fato impeditivo para a caracterização da mora do autor, obstando a sua inscrição imediata nos órgãos de proteção ao crédito.
- B)Nos contratos de consórcio, é vedado às administradoras cobrar taxa de administração em percentual superior a 10%.
- C)Nos contratos de seguro de vida, a embriaguez do segurado é causa necessária e suficiente para eximir a seguradora do pagamento da indenização.
- D)A ausência do registro da transferência de veículo alienado, junto à repartição de trânsito, implica a responsabilidade solidária do antigo proprietário por danos resultantes de a acidentes posteriores à tradição.
- E)Em regra, os contratos de seguro por danos pessoais abrangem danos morais. ||Matriz_510_TJPA001_Pag 17N154222||GABARITO
Explicação
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