Direito Administrativo

Considerando os dispositivos constitucionais sobre os tribun contas e o controle interno da Administração Pública, bem co jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre estas matér analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdad para a falsa. ( ) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, forma integrada, sistema de controle interno. Os respon pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualq irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao re tribunal de contas, sob pena de responsabilidade solidá ( ) Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindic parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregul ou ilegalidades perante os tribunais de contas. ( ) Prefeitos que ordenam despesas têm o dever de prestar contas. Portanto, compete aos tribunais de contas o julgamento das contas de prefeitos que atuem na qualida ordenadores de despesas. Se os tribunais de contas, ao julgarem contas de prefeitos que atuem na qualidade de ordenadores de despesas, atestarem a irregularidade das contas de gestão, poderão aplicar a estes prefeitos as de imputação de débito e de multa, gerando assim a inelegibilidade do prefeito sancionado, independentemen de ratificação pelas Câmaras Municipais. As afirmativas são, respectivamente,

  1. A)F – F – F.
  2. B)F – F – V.
  3. C)F – V – V.
  4. D)V – V – F.GABARITO
  5. E)V – V – V.

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de Magistratura