Considere a situação de uma sociedade que atua como 49, concessionária de rodovia estadual. sobre Sobre o prazo da concessão, o regime de bens e a possibilidade de eve transferência, é correto afirmar que: co

1. A)a transferência do controle societário da concessionária sem a e licitação e prévia anuência do poder concedente implica a teção caducidade da concessão;
2. B)a concessionária da rodovia não pode cobrar pelo uso da faixa de domínio da via pública concedida em face de autarquia to à prestadora de serviços de saneamento básico; ca,GABARITO
3. C)o termo final do contrato de concessão da rodovia pode ser prorrogado por lei, mesmo que a prorrogação não esteja órias prevista no edital; do
4. D)para a subconcessão da rodovia, a concessionária dependeria da autorização do poder concedente e de previsão editalícia, dispensada a necessidade de nova licitação;
5. E)a ocupação e a utilização, pelo poder concedente, dos bens reversíveis não amortizados ou depreciados ao fim do prazo do contrato de concessão de serviço público dependem de da prévia indenização desses bens à concessionária. so eve bre Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso