A 80 c João era sócio da empresa Alfa Ltda. que foi dissolvida E irregularmente, razão pela qual a Fazenda Pública requereu sua q inclusão no polo passivo na qualidade de responsável tributário d em razão de atos praticados com excesso de poderes. C Ao ser citado em execução, doa seu único bem familiar, um r apartamento de cinco quartos em um bairro de classe média alta, ( para seus três filhos, José, Antônio e Maria em quotas-partes iguais. Segundo recente entendimento dos Tribunais Superiores, a respeito da operação, é correto afirmar que: (

  1. A)a doação é fraude à execução ainda que realizada anteriormente à citação;GABARITO
  2. B)a doação simultânea aos três filhos descaracteriza a impenhorabilidade característica do bem de família; (
  3. C)a impenhorabilidade do único bem familiar não é oponível à Fazenda Pública, tratando-se de bem luxuoso;
  4. D)a doação é válida, contudo, é hipótese de fraude à execução se caracterizada a insolvência de João; (
  5. E)a transferência é imune aos efeitos da execução, não havendo que se falar em fraude à execução. (

Explicação

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