Sobre as penas restritivas de direito na legislação e na seu jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que: e

  1. A)a prática de crime contra a mulher com violência ou grave to ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição . da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos;GABARITO
  2. B)é vedada a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos nos casos de condenação por tráfico de drogas;
  3. C)é vedada a substituição por pena restritiva de direitos se o condenado for reincidente em crime doloso;
  4. D)admite-se a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto, a critério do juízo sentenciante ou do juízo de execução penal;
  5. E)admite-se a execução provisória da pena restritiva de direitos, devendo ser formada guia de recolhimento provisória.

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de Magistratura