o que se refere ao valor da causa, é correto afirmar que: A) caso seja retificado pelo juiz, de modo a importar em sua majoração, ficará o autor isento da obrigação de recolher a diferença das despesas processuais porventura apuradas; B) deverá ser atribuído apenas às ações que tenham conteúdo econômico imediatamente aferível, sendo dispensável a sua atribuição àquelas que não o tenham; C) deverá ser atribuído apenas às ações, sendo dispensável a sua atribuição às demandas reconvencionais; D) é dispensável a sua atribuição na petição inicial da ação indenizatória fundada em danos morais; E) poderá ser impugnado pelo réu, por meio da arguição de preliminar em sua contestação. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
- A)não deverão ser conhecidos, dado o seu descabimento em sede de procedimentos especiais;
- B)não deverão ser conhecidos, dada a sua intempestividade; (GABARITO
- C)deverão ser conhecidos e desprovidos, dada a preclusão consumativa operada em desfavor de André, a impedir que o tema da falta de interesse de agir seja apreciado pelo juiz; (
- D)deverão ser conhecidos e desprovidos, dada a preclusão lógica operada em desfavor de André, a impedir que o tema da falta de interesse de agir seja apreciado pelo juiz; (
- E)deverão ser conhecidos e providos, sendo admissível a atribuição de eficácia modificativa ao recurso interposto por André. (
Explicação
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