Caio, prefeito do Município Alfa, em ano de eleição municipa qual pretende concorrer, em reeleição, procedeu à contrataçã de 350 servidores temporários no primeiro semestre. Político oposição levaram o caso ao Ministério Público local, aduzind finalidade eleitoreira na conduta de Caio. Durante a investi ouvido, o prefeito alegou que as contratações teriam se dado conformidade com a lei, afirmando que não haviam sido violad os limites orçamentários estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. No prazo legal, foi ajuizada ação d investigação judicial eleitoral em desfavor de Caio, que pre a reeleição e a obteve. Em relação ao caso narrado, considerando o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
- A)a ação a ser ajuizada deveria ter sido ação de impugnaçã registro do candidato, evitando-se que Caio efetivamente pudesse concorrer ao pleito;
- B)não configura abuso de poder político a contratação temporária de servidores públicos, realizada no curso do eleitoral, se embasada na excepcionalidade prevista no Art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988;GABARITO
- C)a ação de investigação judicial eleitoral pode ser ajuiz quando se vislumbra abuso de poder político, sendo legitimados, para tanto, apenas os partidos políticos, o candidatos e o Ministério Público;
- D)basta que se verifique a prática de ilícito penal ou administrativo para a cassação do diploma no âmbito da a de investigação judicial eleitoral, sendo desnecessário com o pleito eleitoral;
- E)não se poderia investigar ou processar abuso de poder político, uma vez que as contratações temporárias ocorre no primeiro semestre e a legislação as veda nos três mes anteriores ao pleito. Bloco III - Direito Empresarial, Direito a, Financeiro e Tributário, Direito o Ambiental e Minerário, Direito Agrário e Urbanístico, Direito Administrativo, , é Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos e Antidiscriminatório
Explicação
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