cial Apesar de o Ministério Público ter opinado pela condenação de icial Marlon, em processo em face deste promovido em razão da prática do crime de roubo contra Robson, o juiz absolveu o acusado ao fundamento de estar provada a inexistência do fato criminoso. Nesse contexto, é correto afirmar que:
- A)poderá o juiz fixar na sentença valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos omo sofridos pelo ofendido; de
- B)poderá o ofendido interpor recurso de apelação em face da absolvição se o Ministério Público recorrer de todo o s e conteúdo impugnável da sentença;
- C)vinculará o juízo cível, para efeito de impedir a reparação do dano causado ao ofendido, uma vez transitada em julgado a absolvição; io
- D)poderá o juiz decretar na sentença o sequestro dos bens de Marlon com vistas à reparação dos danos causados ao este ofendido;
- E)vinculará o juízo cível, para efeito de impedir a reparação do dano causado ao ofendido, caso em via recursal se reconheça zação de que o fato não constitui crime. elaGABARITO
Explicação
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