Em 1º de janeiro de 2024, João iniciou a execução de um crime de estelionato, enviando e-mails fraudulentos para diversas vítimas. A consumação do crime, com a obtenção da vantagem ilícita, ocorreu em 15 de janeiro de 2024. No dia 10 de janeiro de 2024, entrou em vigor uma nova lei que agravou a pena para o crime de estelionato. e por Diante da situação hipotética e da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

1. A)Aplica-se a lei vigente em 1º de janeiro de 2024, pois o crime se considera praticado no momento da ação ou omissão, ainda os do que outro seja o momento do resultado.GABARITO
2. B)Aplica-se a lei vigente em 15 de janeiro de 2024, pois o crime se considera praticado no momento da consumação, quando se reúnem todos os elementos de sua definição legal. de
3. C)Aplica-se a lei vigente em 10 de janeiro de 2024, por ser a lei e o mais grave e ter entrado em vigor durante a execução do crime, prevalecendo o princípio da retroatividade da lei penal mais gravosa.
4. D)Aplica-se a lei mais benéfica ao réu, independentemente da os do data de sua entrada em vigor, em observância ao princípio da da retroatividade da lei penal mais benéfica.
5. E)A questão não pode ser resolvida sem a informação sobre a ade data do recebimento da denúncia, pois é a partir dela que se de define a lei aplicável ao crime de estelionato. erá a de