Quanto aos recursos e às ações autônomas de impugnação no suas processo penal, é correto afirmar que: firmar

  1. A)são nulas de pleno direito, em sede de colaboração premiada, as previsões de renúncia ao direito de impugnar a decisão mas homologatória;GABARITO
  2. B)se pode conhecer da ação de habeas corpus impetrada por outra pessoa que não o paciente mesmo se este desautorizar dade o pedido; ,
  3. C)será devida a indenização em sede de revisão criminal ainda que o erro ou a injustiça da condenação proceda de falta imputável ao próprio condenado; por
  4. D)consiste a reformatio in pejus no agravamento da situação do réu diante de recurso interposto exclusivamente pela acusação;
  5. E)possui efeito suspensivo o recurso de agravo previsto no Art. 197 da Lei de Execuções Penais, não podendo o juiz se retratar de sua decisão. ão eitá-la.

Explicação

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