O Tribunal de Justiça do Estado Delta, após sugestão de seu comitê de integridade, criou um departamento específico para tratar de suas licitações e contratos. Nesse sentido, o novo departamento está atento para o fato de que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo:

1. A)anual e observar as condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;GABARITO
2. B)anual e observar o atendimento ao princípio da responsabilidade fiscal, mas vedada a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento;
3. C)semestral e observar o atendimento ao princípio da padronização, considerada a compatibilidade especificações técnicas, mas não de especificações estética
4. D)plurianual para os próximos quatro anos e observar o atendimento ao princípio da aglutinação de compras, proibida a fragmentação de licitação, ainda que o parcelamento seja tecnicamente viável e economicamente vantajoso;
5. E)plurianual para os próximos quatro anos, e observar a determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativ será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, vedado o fornecimento contínuo.