s Quanto à teoria geral dos recursos e aos recursos em espécie no processo penal, de acordo com a doutrina e a jurisprudência ção dominantes, é correto afirmar que se admite:

1. A)a fungibilidade recursal entre a apelação e o recurso especial, não se configurando erro grosseiro, independentemente da má-fé do recorrente;GABARITO
2. B)a carta testemunhável para dar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito desprovido originariamente deste efeito;
3. C)a chamada reformatio in pejus se apenas o condenado tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;
4. D)a desistência do recurso por parte do Ministério Público nos crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido;
5. E)no caso de concurso de agentes, que a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveite aos demais, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo