Processo Civil

Karina formulou requerimento de tutela cautelar antecedente em face de Rafael, pleiteando o sequestro de dois automóveis que estão sob a posse desse último, com o intuito de preservar a efetividade da futura ação de rescisão do negócio jurídico. Rafael não contestou o pedido. O juízo deferiu a tutela em 20/05/2023. O sequestro do primeiro automóvel, por sua vez, foi realizado em 30/05/2023. O sequestro do segundo automóvel, a seu turno, foi efetivado em 20/09/2023. Karina formulou o pedido principal em 25/09/2023. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  1. A)No momento da formulação do pedido principal, já havia sido ultrapassado o prazo previsto no Código de Processo Civil, de modo que a tutela cautelar deverá perder sua eficácia e o processo ser extinto sem exame do mérito.
  2. B)Karina não pode aditar a causa de pedir no momento da formulação do pedido principal.
  3. C)A formulação do pedido principal prescinde do adiantamento de novas custas processuais.GABARITO
  4. D)O prazo para formulação do pedido principal tem início na data de concessão da tutela cautelar.
  5. E)A ausência de contestação do pedido não induz à presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora. 1º EXAME NACIONAL DA MAGIS

Explicação

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