a O Diretório Nacional de determinado partido político com o da representação no Congresso Nacional decidiu ingressar com a ação constitucional cabível, perante o Supremo Tribunal Federal, um por entender que a Lei Federal nº Y/2002 era materialmente inconstitucional. Esse diploma normativo integrara a eficácia do por Art. X da Constituição da República, norma de eficácia limitada e de princípio programático, que dispunha sobre certo direito. gem À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que, caso a ação seja ajuizada, o acórdão que julgue procedente o pedido formulado:

1. A)apenas pode ter contornos de sentença supressiva;
2. B)não pode ter contornos de sentença aditiva de princípio; eto
3. C)terá caráter vinculante para todas as estruturas estatais de que: poder;
4. D)pode acolher a técnica do apelo ao legislador, que não é restrita ao controle das omissões legislativas; ;GABARITO
5. E)deve ter natureza ambivalente, supressiva e aditiva, de modo a assegurar a força normativa da Constituição.