Acerca da responsabilização de agentes públicos pela prática de ato administrativo complexo em período eleitoral, assinale a opção correta.
- A)O devido processo poderá tramitar regularmente, sem o chamamento de todos os responsáveis pela prática dos atos de o vontade que formaram o ato complexo.
- B)Os agentes públicos dotados de autonomia não podem ser considerados corresponsáveis pela prática de ato administrativo complexo.
- C)A possibilidade de responsabilização de todos os agentes públicos responsáveis pelo ato complexo não enseja a formação de litisconsórcio passivo necessário.
- D)O devido processo deverá ser formado mediante litisconsórcio passivo facultativo.
- E)Os agentes públicos dotados de autonomia para a prática das a manifestações que formaram o ato complexo podem ser o corresponsáveis pela conduta vedada.GABARITO
Explicação
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