Após a Emenda Constitucional nº 45/2004, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos passaram a ter natureza hierarquicamente superior, quando aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Diante disso, à luz da jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que os referidos tratados e convenções:

1. A)não estão sujeitos a controle de constitucionalidade perant o Supremo Tribunal Federal;
2. B)possuem natureza de norma supralegal e podem ser parâmetro de controle de convencionalidade;
3. C)possuem natureza de norma constitucional e podem ser parâmetro de controle de constitucionalidade;
4. D)possuem natureza de norma supralegal e são hierarquicamente superiores às normas constitucionais;
5. E)possuem natureza de lei ordinária e podem ser parâmetro de controle de legalidade perante o Superior Tribunal de JustiGABARITO