Sobre o incidente de assunção de competência, é correto afirmar que:
- A)é admissível sua instauração perante o juízo de primeiro grau; ia,
- B)o acórdão proferido em assunção de competência não vincula todos os juízes e órgãos fracionários dentro do tribunal;
- C)não é admissível quando se tratar de processo de competência originária dos tribunais;
- D)é cabível para prevenir a divergência entre câmaras do tribunal sobre relevante questão de direito;
- E)para sua admissão, além da relevante questão de direito, deve haver repetição em múltiplos processos.GABARITO
Explicação
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