Sobre o incidente de assunção de competência, é correto afirmar que:

  1. A)é admissível sua instauração perante o juízo de primeiro grau; ia,
  2. B)o acórdão proferido em assunção de competência não vincula todos os juízes e órgãos fracionários dentro do tribunal;
  3. C)não é admissível quando se tratar de processo de competência originária dos tribunais;
  4. D)é cabível para prevenir a divergência entre câmaras do tribunal sobre relevante questão de direito;
  5. E)para sua admissão, além da relevante questão de direito, deve haver repetição em múltiplos processos.GABARITO

Explicação

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