No que diz respeito à ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta.
- A)Diferentemente do que ocorre com a ação direta de inconstitucionalidade, a ADC não possui efeito dúplice.
- B)A ADC não deve ter como objeto direito pré-constitucional.GABARITO
- C)No caso de ADC promovida pelo procurador-geral da República, é dispensável a intimação desse procurador para atuar como fiscal da ordem jurídica (custos juris).
- D)As decisões do STF proferidas em ADC são irrecorríveis.
- E)Devido a seu caráter abstrato, não cabe instrução processual na ADC.
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →