No que diz respeito à ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta.

  1. A)Diferentemente do que ocorre com a ação direta de inconstitucionalidade, a ADC não possui efeito dúplice.
  2. B)A ADC não deve ter como objeto direito pré-constitucional.GABARITO
  3. C)No caso de ADC promovida pelo procurador-geral da República, é dispensável a intimação desse procurador para atuar como fiscal da ordem jurídica (custos juris).
  4. D)As decisões do STF proferidas em ADC são irrecorríveis.
  5. E)Devido a seu caráter abstrato, não cabe instrução processual na ADC.

Explicação

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