O Estado Beta editou a Lei Y, de iniciativa do Tribunal de J local, estabelecendo que o subsídio percebido pelos Desembargadores do referido Tribunal de Justiça do Estado de corresponder a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e que o valor do subsí dos membros que compõem as demais categorias da magistratura estadual, ou seja, Juiz de Direito Substituto, Juiz de Direi Entrância, Juiz de Direito de 2ª Entrância e Juiz de Direito Entrância, será escalonado com diferença de 5% entre uma e outra. Diante do exposto, do sistema constitucional brasileiro e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirma a referida norma é

1. A)inconstitucional, pois compete à União editar norma naci que defina o escalonamento da Magistratura e a forma de promoção para entrância superior, conforme as categoria estrutura judiciária nacional.
2. B)constitucional, pois em respeito à autonomia federativa, compete aos Estados, em leis de iniciativa dos Tribunai Justiça, além de fixar os subsídios de seus magistrados organizar o Poder Judiciário local e definir o número d entrâncias.GABARITO
3. C)inconstitucional, pois ofende o princípio da isonomia estabelecer diferentes tetos remuneratórios para membro Magistratura estadual.
4. D)inconstitucional, pois a iniciativa para projeto de lei de remuneração dos servidores estaduais, ainda que memb do Poder Judiciário, é do Chefe do Poder Executivo, com instrumento de controle e equilíbrio entre os poderes.
5. E)constitucional, pois deve ser conferida interpretação conforme à Constituição Federal de 1988 para que, em ra do caráter unitário do Poder Judiciário, o escalonament remunerações considere apenas as categorias da estrutur judiciária nacional (Juiz Substituto, Juiz de Direito e Desembargador).