Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal prevê como uma delas a prescrição penal. Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar que:
- A)o curso do prazo da prescrição da pretensão punitiva interrompe-se pela reincidência;
- B)nos crimes permanentes, o prazo prescricional começa a correr do dia em que tem início a permanência;
- C)no caso de concurso formal de crimes, o prazo prescricional calculado com base na pena aumentada pelo concurso;
- D)no cálculo do prazo prescricional, não se consideram causas de aumento ou de diminuição de pena;
- E)a publicação do acórdão condenatório, mesmo quando confirmatório da sentença de 1º grau, é causa interruptiva prescrição.GABARITO
Explicação
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