Momentos antes de um navio petroleiro de propriedade da pessoa jurídica X atracar no Porto de Suape, os órgãos de ante fiscalização verificam grande vazamento de petróleo advindo do nguir aludido navio. Por conseguinte, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a posto Capitania dos Portos aplicaram multas à pessoa jurídica X. Sobre o caso, é correto afirmar que: s de

  1. A)é possível a aplicação cumulativa das duas sanções , de decorrentes da mesma infração ambiental;
  2. B)apenas o Ibama tem competência para aplicação da multa ambiental;
  3. C)apenas a Capitania dos Portos tem competência para bunais aplicação da multa ambiental;
  4. D)a multa foi incorretamente aplicada, uma vez que apenas o doção estado onde ocorreu o dano tem competência para aplicar a ulo; multa ambiental;GABARITO
  5. E)a multa foi incorretamente aplicada, uma vez que apenas o tiva município onde ocorreu o dano tem competência para aplicar a multa ambiental. onal da

Explicação

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