. O contrato de concessão rodoviária firmado em 2018, entre o Estado do Tocantins e a concessionária ABC, tem vigência até 2048. Acontece que, desde a época da pandemia de covid-19 (caso fortuito e força maior), a concessionária vem suportando prejuízo uado econômico e está em dificuldades para manter a operação rodoviária. Considerando o estímulo à consensualidade administrativa e a Lei de nº 13.448/2017, é correto afirmar que:

1. A)deve ocorrer a caducidade da concessão e ser realizada uma o nova licitação pública para exploração do serviço público; 1995,
2. B)o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro deverá ser o. homologado na via judicial e o contrato, prorrogado antecipadamente por mais 30 anos; lesivas
3. C)o estado deve encampar o serviço concedido, sendo dispensados o pagamento de indenização ao concessionário e da a exigência de autorização legislativa;
4. D)o concessionário pode requerer a extinção do contrato de concessão e o estado, promover a relicitação, na forma da Lei para nº 13.448/2017; esGABARITO
5. E)o poder concedente deve subvencionar o contrato e promover a prorrogação antecipada da concessão por mais 30 anos, m transferindo a titularidade do serviço para a empresa subcontratada, na forma da Lei nº 13.448/2017. de tre. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins