Durante ação de combate ao tráfico de drogas montada na rodoviária, a Polícia Militar encontrou uma cápsula plástica com 0,8g de cloridrato de cocaína, no interior da mochila trazida por Sérgio, que desembarcara de um ônibus vindo de estado vizinho. Considerando a situação descrita e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

1. A)trata-se de comportamento atípico, mas com repercussões na esfera extrapenal;
2. B)eventual transação penal em virtude da prática do crime previsto no Art. 28 da Lei nº 11.343/2006, firmada nos cinco anos anteriores ao fato, impede o reconhecimento da atipicidade da conduta;
3. C)para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância, ao local e às condições da ação e às circunstâncias pessoais de Sérgio;GABARITO
4. D)está vedada a imposição a Sérgio da pena de prestação de serviços à comunidade;
5. E)há uma presunção absoluta de que Sérgio é usuário. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins